Estágio
ESTÁGIO
Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso.
O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
As pessoas jurídicas de direito privado, os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e também, os profissionais liberais de nível Superior ou Técnico, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio.
O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
Mais esclarecimentos pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Veja abaixo os documentos necessários:
Declaração Unidade Concedente do estágio ( modelo)
Nova cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio (Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008)
Regulamento de Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos Técnicos e Superiores do IF Goiano
Termo de convênio para concessão de estágio (para empresas não conveniadas)
MODELOS E FORMULÁRIOS (TODOS OS CURSOS)
Requerimento De Registro De Estágio
Esse documento tem por objetivo coletar informações sobre realização de estágio e deve ser devidamente preenchido e assinado pelo(a) Estudante e pela Unidade Concedente e entregue na diretoria de extensão OBRIGATORIAMENTE antes do início do Estágio para o registro do mesmo no sistema SUAP para emissão do Termo de Compromisso.
Termo de Compromisso de Estágio/Plano de Atividades
O Termo de Compromisso de estágio (TCE) é documento obrigatório para a formalização do estágio, juntamente com o plano de atividades do estagiário que deve ser atualizado e incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante. (Parágrafo único, art. 7º, Lei 11.788/08).
Após a entrega do Requerimento de Registro de Estágio na Diretoria de Extensão do Campus, será gerado o TCE através do sistema SUAP.
Termo de Realização do Estágio
Obrigatório para o encerramento do estágio, seja qual for a sua natureza (Conclusão, desligamento, rescisão). O estagiário deve ficar com 1 via, e o IF Goiano com uma cópia ou outra via do documento para formalização do encerramento do estágio. Exigência do inciso V do art. 9º da Lei 11.788/2008.
Relatório de Atividades de Estágio - Supervisor/Estagiário
Entrega obrigatória a cada período não superior a 6 (seis) meses. Cumpre as exigências do inciso VII do art. 9º da Lei nº 11.788/2008.
Relatório de Visita do Orientador à Organização Concedente
Cumpre o inciso II do art. 7º da Lei nº 11.788/2008.
Justificativa de Decurso de Prazo para Realização de Visita à Concedente
O presente documento tem por objetivo justificar a não realização de visita à organização concedente por parte do(a) orientador(a) junto à Diretoria de Extensão.
Convênio de Estágio (Concedente x IF Goiano Campus Urutaí)
Documento previsto no Art. 8º da Lei de Estágio 11.788/2008.
Termo Aditivo
O termo aditivo deve ser utilizado sempre que alguma condição do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) for alterada. Nesse modelo temos possibilidade de alterar os 5 elementos do TCE que sofrem mais aditivos, mas não impede de a mesma lógica ser utilizada para aditivar outra cláusula do TCE.
DOCUMENTOS
Modelo para elaboração do Relatório de Estágio
Curso Técnico em Biotecnologia
Ficha Biotecnologia - Membros da banca
Ficha Biotecnologia - Orientação
Curso Técnico em Agropecuária (Integrado ou Concomitante/Subsequente)
Ficha de Agropecuária - Membros da banca
Ficha Agropecuária - Orientação
Fonte: Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio: lei nº 11.788/2008.
Brasília: MTE, SPPE, DPJ, CGPI, 2008.
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