Nota do Campus Ceres sobre o Dia da Consciência Negra

Por Natália Louzada,
docente do Campus Ceres

Muito se questiona a efetiva necessidade de uma consciência negra, a despeito de uma consciência humana universal. Afinal, por que “celebramos” o dia 20 de novembro enquanto marco da consciência negra no Brasil? A data, instituída pela Lei nº 10.639/2003 e amparada pela  Constituição Federal, remete à morte de Zumbi dos Palmares, liderança negra de resistência à escravidão do século XVII, cujo aquilombamento, situado no atual Alagoas, chegou a reunir cerca de 20 mil pessoas, entre mestiços pobres, indígenas e negros livres bem como fugitivos do regime escravocrata.

A referência a Zumbi dialoga tanto com seu protagonismo, no que se refere à luta negra antiescrava, quanto a seu brutal assassinato e ao massacre da população palmarina. Foram necessárias 18 expedições militares para a derrocada do cunjunto de mocambos daquele que foi o maior quilombo da América Latina. Essa passagem, contudo, foi apagada pela historiografia, uma vez que narrada pelo sujeito colonizador. O 20 de novembro, portanto, exige a rememoração de Zumbi e comemora seu reconhecimento oficial como um herói negro da história brasileira. A data recusa a ideia de que a abolição formal da escravatura tenha decorrido da benevolência monárquica.

O decreto de maio de 1888 foi editado quando boa parte da população negra, africana e afro-brasileira, já estava liberta, quando o Império do Brasil já não podia resistir à pressão exercida pelo movimento abolicionista, pelas rebeliões escravas e revoltas populares, bem como pelas proibições inglesas ao tráfico e comércio de escravizados. O Brasil foi a última nação a instituir legalmente a condição de liberdade às pessoas negras. Assim como foi uma das últimas nações latino-americanas a se transformar numa república. A monarquia constitucional apenas se sustentava por conseguir manter resguardados os interesses econômicos da elite agrária nacional. Após a abolição, o Regime Imperial perde sua função e, por isso, perece no ano seguinte.

Portanto, “celebrar” o dia 20 significa evocar as memórias de dor do escravismo e sua participação fundamental na construção do Brasil tal como o conhecemos. O dia 20, reservado em nosso calendário após um século de luta dos movimentos  negros nacionais para tanto, serve para encararmos o racismo estrutural de nossa sociedade, a fim de que, feito isso, possamos partir em direção a uma consciência humana, em que todos vivam em efetiva condição de igualdade.

Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) do Campus Ceres

Ascom Campus Ceres