Reunião 06/09
Nesta sessão você encontra os documentos que serão apreciados nas reuniões do Conselho Superior.
Clique e faça o download dos documentos:
- Revisão do Regulamento do SEI/SUAP
- Minuta do regulamento de consulta à comunidade
- Minuta do regulamento para consulta à comunidade (com ajustes indicados no parecer jurídico)
- Parecer jurídico de minuta do regulamento para consulta à comunidade
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