Documentos

Documentos referentes a Educação Étnico-racial:

- Lei Federal 12.711/2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

- Lei Federal 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

- Lei Federal 10.639/2003 - para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

- Parecer CNE-CP 03/2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana 

- Resolução CNE-CP 01/2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- Deliberação CEE-PR 04/2006 - Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. 

- Regulamento Institucional dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e indígenas do IF Goiano.

- Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnico raciais para o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana;

- Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais;

Portarias de constituição do Neabi - Campus Urutaí

- Portaria nº 381, de 02 de outubro de 2015. 

- Portaria nº 006, de 06 de janeiro de 2016. 

- Portaria nº 292 de 19 de junho de 2018.

- Portaria nº 302, de 28 de agosto de 2019.

- Portaria nº 048, de 23 de fevereiro de 2021.