Quais os tipos de Estágio?
Obrigatório e Extracurricular. Saiba mais sobre os dois.
Segundo a legislação, existem dois tipos de estágios.
- OBRIGATÓRIO: (Lei Federal 11.788/2018 Art. 1° § 1°)
É aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Pode ser remunerado ou não. Para cursá-lo é preciso ter cumprido os pré-requisitos exigidos.
- EXTRACURRICULAR (não obrigatório): (Lei Federal 11.788/2018 Art. 1° § 2°)
É aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Uma observação importante é que deve ser obrigatoriamente remunerado (bolsa de estágio e auxílio-transporte). A documentação similar à do estágio obrigatório. Neste tipo de estágio a Instituição concedente do estágio deve obrigatoriamente contratar seguro contra acidentes em nome do estagiário. O aluno deve "apresentar cópia da proposta de seguro de vida com seu respectivo comprovante de pagamento ou da apólice de seguro contra acidentes pessoais ou cópia contratada pela parte concedente." É obrigatório que o estudante esteja matriculado no curso.
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