Dirigentes criticam medidas que prejudicam educação
Dirigentes de instituições federais de educação profissional e tecnológica publicaram um documento em defesa da educação pública e dos institutos federais. O documento faz referência a leis, projetos de leis e questões orçamentárias que, segundo os autores, “representam um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país”.
A “Carta de Vitória”, foi elaborada durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec), realizada em Vitória (ES), entre os dias 23 e 27 de setembro de 2016. No evento, estiveram presentes reitores, pró-reitores e diretores de campi, representando 650 unidades da rede, presentes em 568 municípios brasileiros.
O texto faz referência à medida provisória 746 que reformula o ensino médio brasileiro, construída sem debate com a sociedade, e que marginaliza disciplinas da base humanística, além de precarizar o ensino, ao permitir o exercício da docência por indivíduos que tenham “notório saber”.
A carta menciona também a proposta de emenda constitucional 241/2016, que fixa limites de investimentos, e o projeto de lei 257/2016, que retira direitos dos trabalhadores.
Por fim, o documento trata do quadro orçamentário deste ano, com cortes de recursos que estão gerando insegurança institucional, e da Lei Orçamentária Anual de 2017, que não garante para o próximo ano que os valores investidos sejam corrigidos pelo IPCA.
Para os dirigentes, a educação é um “bem público e um direito de todo cidadão” e, além disso, a rede federal “precisa ser vista como política de Estado, transcendendo a quaisquer governos”.
Esta quinta-feira, dia 29, será um dia nacional de mobilização de diversas categorias do serviço público, entre elas os servidores da educação. Estão planejadas diversas atividades de estudo, mobilização e conscientização da população sobre os problemas e ameaças apontados.
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Carta de Vitória
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