As contribuições da Finep para a pesquisa e inovação do Brasil

Por Tiago Gebrim
Fotos: Tiago Gebrim

 

O diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Marcelo Bortolini (à esq.), que participou remotamente do 11º CPPG

Na quarta-feira 30 de novembro, segundo dia do Congresso de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) do Campus Rio Verde, a programação envolveu mais um tema caro para as instituições de pesquisa brasileiras: os mecanismos de financiamento pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep). A fala foi conduzida diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da agência, Marcelo Bortolini, que participou remotamente do evento, além do superintendente de Infraestrutura e Pesquisa Básica da entidade, Ricardo Rosa, presente no congresso.

A apresentação teve como ideal exibir um panorama do que é a Finep, empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), localizá-la quanto a sua atuação e mostrar o que está sendo feito pela agência para alavancar a inovação no Brasil. A começar pela definição do conceito, que, nas palavras de Bortolini, traz a ideia de agregar valor.

“Ciência, tecnologia e inovação são engrenagens interligadas. Quando eu quero entender como funciona a natureza, pesquisar para compreender os fenômenos, estamos falando de ciência. Quando a gente começa a implementar soluções tecnológicas, quando começamos a aplicar esse conhecimento para nossa vida prática, estamos falando de tecnologia. E quando transformamos essa tecnologia em valor agregado, em fazer ‘notas fiscais’, estamos falando de inovação”, explica.

O palestrante ainda apresentou outras definições, como a de Peter Drucker, teórico austríaco de importante influência na Administração moderna, para quem “qualquer mudança no potencial produtor de riqueza de recursos já existentes constitui inovação”. Também o Manual de Oslo, publicação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), foi citado. Na obra, a inovação é “um produto ou processo novo ou aprimorado (ou uma combinação dos dois) que difere significativamente dos produtos ou processos anteriores da empresa e que tenha sido introduzido no mercado ou colocado em uso [por ela]”.

Tratados os conceitos, foi chegado o momento de apresentar a Financiadora de Inovação e Pesquisa e localizá-la no sistema de agências de fomento do País, denominado por Bortolini como Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, têm-se três ministérios responsáveis, cada um, por algumas entidades. A primeira, Capes, é ligada ao Ministério da Educação, e atua no financiamento de bolsas para pós-graduação e formação de recursos humanos. Já sob o Ministério da Economia, o BNDS é outra grande agência de fomento, relacionada a projetos de maior porte e maturidade tecnológica.

Entrando no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), temos as empresas destinadas à pesquisa e inovação: Embrapii, CNPq e, por fim, a Finep, cuja atuação abrange todos os níveis de maturidade tecnológica e toda a cadeia de inovação, com foco em ações estratégicas, estruturantes e de impacto para o desenvolvimento sustentável do País. A missão, apresentou Bortolini, é a de produzir conhecimento para gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. “E essa roda tem girar. Não adianta só produzir conhecimento se esses conhecimentos não geram riqueza e se essa riqueza não melhora a vida dos brasileiros. É um ciclo virtuoso, que é a missão do MCTIC e da Finep também”.

Níveis de pesquisa e desenvolvimento da tecnologia – A escala Technological Readiness Level (TRL), criada pela Nasa, é uma forma de mensurar a maturidade tecnológica de um projeto. Ela é graduada dos níveis 1 a 9, sendo o primeiro referente à observação básica, o segundo, à formulação de conceitos e modelos com a tecnologia, e assim em diante. “Vai avançando até que tenhamos um protótipo, um primeiro produto, um lote piloto, e a comercialização dessa tecnologia. Esses níveis são nossa forma de classificar qual o tipo de ação, qual o tipo de fomento precisamos fazer em função essa maturidade tecnológica”, explica Bortolini, ao apresentar a TRL e sua adoção pela Finep.

Dentro de todos os níveis da escala há atuação da agência, começando com projetos em níveis de maturidades mais baixos – a pesquisa básica – e partindo para os níveis mais avançados, a partir da pesquisa aplicada. Depois do desenvolvimento tecnológico, a Financiadora também trabalha para colocar a tecnologia à disposição do mercado, para testes, e em sua introdução efetiva e expansão. Apesar dessa amplitude, o diretor explica que há um momento específico em que a Finep se mostra ainda mais crucial – o chamado vale de morte.

Conforme Bortolini, a pesquisa das universidades e laboratórios públicos, em geral, encontra-se nos níveis TRL1 a TRL5. Para tanto, há recursos da Capes, CNPq e agências regionais de fomento. Em níveis mais altos, como para introdução de um produto ao mercado, há outras financiadoras, a exemplo do BNDS e de bancos privados. Mas a zona intermediária, que inclui início de testes e lotes pilotos, é a mais ocupada pelas start ups, que estão nascendo e têm muita dificuldade de obtenção de recursos. “Na zona intermediária temos o vale da morte, com poucas ações de fomento, e nessa área a Finep também atua fortemente”, informa ele.

Os desafios na hora de inovar e a atuação da Finep – Dando sequência a sua fala, Bortolini apresentou algumas dificuldades comuns encontradas para a inovação, especialmente no Brasil. A primeira delas, já apresentada de forma similar em outras falas do mesmo congresso, é o baixo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, especialmente por parte do setor privado. Junto a isso, têm-se a produção científica brasileira, que, embora robusta, ainda é tímida frente aos países mais bem colocados. Para se ter uma ideia, o Brasil está na 13ª posição em produção, mas sua contribuição com o total de artigos publicados é de apenas 1,7%. “Embora estejamos em boa posição, os que estão à nossa frente estão muito à frente”, afirma Marcelo.

A localização dos pesquisadores é outro problema. Cerca de 70% deles estão nas instituições de ciência e tecnologia (ICTs) e apenas 30% nas empresas. Conforme explica o diretor da Finep, é o inverso do que ocorre na Europa e na Coreia do Sul, por exemplo, em que 80% dos pesquisadores estão nas empresas. Esse dado mostra o quão distante está a aplicação de pesquisas no setor produtivo e mesmo a valorização dos pesquisadores pelas empresas.

Outros fatores são a cultura empreendedora ainda incipiente, inclusive sem hábito de registros de propriedade intelectual; sistemas estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) poucos estruturados e com dificuldades na consistência de obtenção de recursos; e problemas de acesso a investimento e crédito, pois as instituições financeiras privadas ainda não possuem opções interessantes ou adequadas para inovação.

Ao apresentar o ranking Global Innovation Index, Bortolini voltou a chamar atenção para a discrepância entre publicações e efetiva contribuição da produção científica brasileira no mundo. “Estamos em 13º lugar entre os países com maior número de trabalhos publicados em 2021, mas em 54ª lugar no GII. Por que esse gap? Porque grande parte do esforço da pesquisa acadêmica não está gerando inovação para o setor privado, nem resultado econômico. Precisamos aumentar essa produção. Temos vários casos positivos no Brasil inteiro, mas é preciso aumentar”.

Conforme análise de Marcelo Bortolini, alguns desafios para a inovação no Brasil têm relação direta com recursos humanos qualificados, infraestrutura de pesquisa, financiamento de projetos e de empresas inovadoras, ambientes de inovação e interação entre atores do sistema de CT&I. Para todos os casos, há alguma ação implantada ou planejada pela Finep, como mostra o diretor.

A começar pela formação de recursos humanos, foi citado o Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional de Petróleo (PRH-ANP), por meio do qual diversos cursos de graduação e programas de pós-graduação pelo Brasil recebem recursos advindos do setor petrolífero. Sobre a infraestrutura para pesquisa e inovação, a Finep apoiou 99% das universidades federais e 95% das estaduais, com montantes de mais de R$ 5 bilhões e R$ 1,5 bilhão, respectivamente, nos últimos 15 anos. O apoio a ambientes de inovação, que também entra na conta da agência, se dá pelos parques tecnológicos brasileiros, que quase em sua totalidade já foram destinatários de recursos da Finep.

Já em se tratando de financiamento a projetos, Bortolini cita alguns programas da Finep, como o CT Infra, destinado a fomento de infraestrutura de pesquisa para projetos de níveis TRL básicos, o Programa Centelha, que incentiva o empreendedorismo inovador, e o Finep Conecta, que faz a ponte entre empresas interessadas em buscar soluções inovadoras e as ICTs. “Temos uma caixa de ferramentas, uma quantidade enorme com opções de apoio a ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, enfatiza.

A agência atua em quatro modalidades de apoio: o financiamento não reembolsável, destinado às ICTs, a subvenção econômica para empresas, os investimentos em fundos de venture capital (na tradução, capital de risco, uma modalidade de investimento em jovens empresas jovens e com altas expectativas de crescimento e rentabilidade) e, por fim, o financiamento reembolsável, também destinado a empresas. Para as ICTs, o financiamento pode vir por meio das chamadas públicas, cartas convite e encomendas. A primeira forma é a mais conhecida, por meio dos editais de chamada pública; as encomendas, por sua vez, são definidas pelo conselho diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que escolhe quem será o parceiro, qual o projeto e que fim se quer atingir.

A subvenção econômica se dá pelos projetos de inovação apoiados pela Finep, seja de forma direta, a partir das chamadas públicas, ou descentralizada, por meio de programas como Centelha e Tecnova. O primeiro, já tratado acima, destina recursos na faixa de R$ 50 a R$ 100 mil por projeto. O Tecnova, voltado para empresas jovens que querem ganhar maturidade e colocar seu produto no mercado, chega a destinar o montante de R$ 500 mil, conforme o caso. Há ainda o programa Finep Start up, com recursos que chegam a R$ 1 milhão, e tem objetivo de “fechar o ciclo de apoio a essas empresas, dar o impulso para ganho de mercado” – ou, como falado anteriormente, atuar no vale da morte.

Por fim, Bortolini lista o financiamento a empresas inovadoras e o financiamento descentralizado. O primeiro ocorre de forma direta, a partir da demanda trazida pela própria empresa. O diretor da Finep explica que, nesse caso, as condições do financiamento dependem tanto do grau de inovação quanto da relevância do projeto, e a análise desses fatores é realizada pela própria equipe da agência. O segundo, como diz o nome, é realizado por agentes descentralizados – os bancos regionais –, que recebem o recurso para que operacionalizem projetos de micro, pequenas e médias empresas. “É uma forma de ganhar capilaridade e apoiar o Brasil como um todo”, diz Marcelo.

Outras contribuições da Finep para alavancar o Sistema de CT&I no Brasil – Chegando ao fim de sua explanação, Bortolini lembrou que, embora a Finep seja vista por meio de seus editais e outros programas de fomento, ela está atenta às mudanças e modernizações que ocorrem mundo afora. Falando de desburocratização, o diretor elencou algumas medidas tomadas pela agência, como criação do Programa Papel Zero e adoção da assinatura digital, o que colabora para reduzir sobremaneira o tempo de tramitação de processos, principalmente em um país de dimensões continentais como o Brasil. Além disso, está em fase de testes um novo sistema de gerenciamento para financiamentos não reembolsáveis, o Sisgon, que, promete, irá facilitar a gestão dos processos.

Ainda na pauta da infraestrutura de pesquisa, Bortolini explicou que grande parte dela, em nossas terras, é pulverizada, constituída por laboratórios de pequeno porte e com poucos pesquisadores permanentes (em uma média de quatro por laboratório, sendo o restante vinculados por meio de bolsas). Além disso, são poucos os centros de pesquisa especializados. A resposta da Finep para isso foi a criação da Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa, com finalidade reunir informações sobre a infraestrutura de pesquisa nas ICTs e viabilizar o acesso compartilhado pelas instituições e empresas. Também está em estruturação um programa de apoio a Centros Avançados de Tecnologias Estratégicas, visando ampliar o número de instituições especializadas de pesquisa, tais como Embrapa, Inpe e Fiocruz.

A evasão de cérebros, assunto recorrente e preocupante para o cenário brasileiro, não fica de fora das ações. “Há competências acadêmicas relevantes em várias áreas, mas muita gente indo embora por falta de oportunidades. De 2001 a 2014, houve um crescimento acentuado dos cursos de pós-graduação. Mas o que tem ocorrido com os pós-graduandos? Praticamente 35% dos mestres e 25% dos doutores no Brasil estão desempregados. Os empregados estão vinculados majoritariamente a instituições públicas”, apresentou o diretor, em um apanhado.

A solução, na visão de Bortolini, passar por uma única mudança: geração de empregos de alto valor agregado. “Muita gente fala em bolsa de pesquisa para resolver isso, mas não vai. Também não adianta falar só em concurso público. As universidades e os laboratórios precisam de reposição de quadro, isso é fato, mas a empregabilidade precisa aumentar. E para isso acreditamos fortemente nos nossos programas de apoio ao empreendedorismo”. Marcelo enfatiza que o pesquisador precisa ser empreendedor. “Ele não pode ficar vivendo só de um projeto atrás do outro, de uma bolsa atrás da outra. Precisa buscar gerar sua própria empresa, empreender a sua inovação”.

 

O superintendente da Finep, Ricardo Rosa (ao centro), recebe homenagem do IF Goiano à Finep pelas mãos do diretor-geral do Campus Rio Verde, Fabiano Guimarães (à esq.) e do pró-reitor de Pesquisa da Instituição, Alan Costa

 

 

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