Legislações EaD

Este conjunto de legislação foi organizado pelo Cerfor. Contamos com a colaboração de toda comunidade escolar e acadêmica para mantermos essas informações atualizadas. Se você identificar alguma alteração na legislação não contemplada na relação publicada aqui, envie uma mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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