Estruturação da Indicação Geográfica da Jabuticaba de Hidrolândia foi tema de reunião no IF Goiano – Campus Hidrolândia

Segundo a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o termo indicação geográfica (IG) identifica um produto ou serviço como originário de uma área geográfica delimitada, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica são essencialmente atribuídas a essa origem, assim, podendo ser denominado como Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO).

Este reconhecimento no Brasil é outorgado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), através da análise documental da notoriedade do produto, organização social de produtores e critérios técnicos (especificações da produção, área geográfica de abrangência, uso de mecanismos de controle e rastreabilidade, entre outros) para garantir a identidade reconhecida do produto, processo ou serviço protegido.

O Estado de Goiás se destaca como o maior produtor nacional de jabuticabas, sendo o município de Hidrolândia, o maior produtor dessa fruta. Portanto, houve o reconhecimento oficial de Hidrolândia como “Capital Goiana da Jabuticaba e da Logística” segundo a Lei Estadual nº 22.315 de 11 de outubro de 2023.

Nesse sentido, produtores de jabuticaba e instituições que atuam em Hidrolândia já vêm realizando inciativas de pesquisa e extensão em prol da obtenção da indicação geográfica para o produto desde 2022. Assim, os produtores de jabuticaba (representados pela ASPROJADE - Associação dos Produtores de Jabuticaba e seus Derivados), juntamente com o SEBRAE, a EMATER/GO, a Prefeitura de Hidrolândia e o IF Goiano realizaram na tarde de 15 de abril de 2025 uma reunião no IF Goiano - Campus Hidrolândia para a análise e discussão do Caderno de Especificações Técnicas da jabuticaba como potencial IP.

Na reunião, foram discutidas questões relativas às etapas e requisitos técnicos do processo de produção, área de delimitação geográfica, atribuições do futuro conselho regulador, bem como a análise da primeira versão do sinal distintivo para a proposição dessa IP. As atividades deste projeto, que está à fase de estruturação de documentos para submissão ao INPI, são coordenadas pela Consultora do SEBRAE Daniela Soares Couto Saldanha em parceria com produtores da ASPROJADE, extensionistas e pesquisadores da EMATER/GO, servidores da Prefeitura de Hidrolândia e Docentes do IF Goiano – Campus Hidrolândia.

Assessoria de Comunicação Campus Hidrolândia