IF Goiano divulga informações sobre acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado

O Instituto Federal Goiano (IF Goiano), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa Pós-Graduação e Inovação, divulga informações sobre pesquisas com acesso ao patrimônio genético brasileiro e conhecimento tradicional associado. As orientações estão em consonância com a Lei da Biodiversidade, n° 13.123, de 20 de maior de 2015, que dispõe sobre o assunto.

De acordo com a legislação, as pesquisas que utilizam material do patrimônio genético brasileiro, assim como o desenvolvimento e a comercialização de produtos com a biodiversidade brasileira precisam ser cadastradas eletronicamente no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético -  SISGen.

Segundo a lei, o acesso ao patrimônio genético existente no País ou ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico e a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo desse acesso somente serão realizados mediante cadastro, autorização ou notificação, e serão submetidos a fiscalização, restrições e repartição de benefícios nos termos e nas condições estabelecidos nesta Lei e no seu regulamento.

O cadastro é obrigatório para todos os pesquisadores que, entre 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015: desenvolveram pesquisa científica ou realizaram desenvolvimento tecnológico oriundo de acesso a patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional associado (CTA); acessaram e exploraram economicamente produto ou processo oriundo de acesso a patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional associado; remeteram ao exterior amostra de patrimônio genético brasileiro; ou divulgaram, transmitiram ou retransmitiram dados ou informações que integram ou constituem conhecimento tradicional associado. O prazo para cadastramento das pesquisas e regularização de acordo com a legislação é de 1 ano, contado a partir de 6 de novembro de 2017.

Para as pesquisas posteriores com acesso ao patrimônio genético, o cadastro no SisGendeve ser prévio à divulgação dos seus resultados, parciais ou finais. A pró-reitoria destaca ainda que, no Caso do desenvolvimento de produtos, deverá ser feita uma notificação ao SisGen antes da comercialização.

O cadastramento também deverá ser feito antes do requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual ou do envio ao exterior de amostras do patrimônio genético, para atividades de acesso ou mesmo de prestação de serviço.

Cadastro - O IF Goiano já está cadastrado no sistema. Os pesquisadores que acessam o patrimônio genético ou trabalham com o conhecimento tradicional associado devem baixar o modo de segurança, fazer o cadastro pessoal como usuário no sistema (https://sisgen.gov.br) e informar que apresenta vínculo com o IF Goiano (Cnpj: 106514170001-78). O procurador do NIT IF Goiano validará o vínculo. Em seguida, o pesquisador entra no sistema com sua senha cadastrada e poderá preencher os formulários descrevendo a origem do acesso ao patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

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