XVIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE DIRIGENTES

 

ASSUNTOS DISCUTIDOS

 Apresentação do IF Goiano ao Deputado Estadual Virmondes Cruvinel

Essa pauta, que contou com a presença do deputado estadual Virmondes Cruvinel, foi conduzida pelo Reitor substituto que fez uma apresentação do histórico de criação do IF Goiano em Goiás e seu papel social perante a sociedade. Os membros do Colégio de Dirigentes também destacaram sobre as necessidades de suas unidades, entre elas, a de receber a destinação de recursos extra orçamentários/emendas parlamentares para execução de obras e aquisição de equipamentos para laboratórios e a mudança de tipologia de campus avançados para campus referente as unidades de Catalão, Ipameri e Hidrolândia.

 

Intercâmbio com o Canadá

Representante da Assessoria Internacional expôs sobre a possibilidade de intercâmbio de estudantes do IF Goiano para o Canadá com vistas ao desenvolvimento da língua estrangeira, uma vez que, o Instituto possui convênio vigente com Universidade daquele país. Vislumbrou a possibilidade para o ano de 2022 em virtude das baixas temperaturas nessa época do ano. Apresentou ao Colegiado uma prévia dos possíveis investimentos a serem realizados e consultou se haveria interesse e disponibilidade financeira dos campi e/ou reitoria para proporcionar essa ação aos estudantes. Encaminhamento: foi sugerido realizar um edital para 10 vagas, no entanto, retomar o assunto no final do ano devido à incerteza orçamentária para o próximo ano, bem como verificar a parte legal.

 

Minuta do Regulamento do Programa de Incubação de Empresas do IF Goiano - processo23216.001159.2021-54

Representante da comissão responsável pela elaboração da minuta do Regulamento do Programa de Incubação de Empresas do IF Goiano apresentou o objetivo do documento. Explicou que o Programa de incubação está vinculado a Agência de Inovação Tecnológica, destinado a disciplinar a criação, funcionamento, avaliação, assistência e suporte de incubadoras que vierem a ser propostas no âmbito institucional. Expôs sobre a metodologia de sua elaboração; justificou a necessidade de regulamentação quanto a implantação de incubadoras de empresas no IF Goiano. Dúvidas foram sanadas e novas sugestões foram feitas ao documento. Colegiado aprovou o prosseguimento dos trâmites junto ao Conselho Superior com o acréscimo de ressalvas.

 

Minuta do Regimento Interno do Comitê de Eventos do IF Goiano – processo 23216.000770.2021-65

Presidente do Comitê de Eventos do IF Goiano apresentou o histórico de revisão do documento, que regulamenta sua atuação em âmbito institucional, devido a necessidade identificada pelos servidores de melhoria de procedimentos e atualizar as informações para que estejam em consonância com o trabalho. Colegiado aprovou o prosseguimento dos trâmites junto ao Conselho Superior.

 

Minuta do Regimento Interno dos Comitês de Apoio à Governança do IF Goiano – processo eletrônico no 23216.001008.2021-04

Representantes da comissão responsável pela elaboração da minuta do Regimento Interno dos Comitês de Apoio à Governança do IF Goiano apresentaram como foi a condução dos trabalhos, metodologia, pontos relevantes para o Instituto os quais fortalecem a governança e a gestão de riscos institucionais e promovem uma gestão mais transparente e democrática. Colegiado aprovou o prosseguimento dos trâmites junto ao Conselho Superior.

 

Regulamento sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na Pós-Graduação do IF Goiano - processo 23218.002988.2020-53

Representantes da comissão responsável pela elaboração da minuta Regulamento apresentaram os objetivos e as justificativas da elaboração do documento. Ressaltaram sua importância para o IF Goiano, o qual determina as ações afirmativas nos processos seletivos para os cursos de Pós-Graduação do Instituto, visando ingresso e permanência de pretos(as), pardos(as), indígenas e pessoas com deficiência no seu corpo discente. Foi ressaltado o número de vagas oferecidas em cada processo seletivo que deverá constar no edital observando-se, em qualquer caso, que pelo menos trinta por cento (30%) das vagas sejam reservadas para pretos(as), pardos(as), indígenas e pessoas com deficiência. Dúvidas foram sanadas. Colegiado aprovou o prosseguimento dos trâmites junto ao Conselho Superior.

 

Instrução Normativa 90/2021 - autodeclarações

Representante da Direção-Geral do Campus Avançado Ipameri relatou dúvidas sobre as autodeclarações de servidores em relação a IN 90/2021. Representante da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) expôs o assunto sugerindo a revisão da Portaria n. 953 de 22/09/2021 do IF Goiano para adequações.

 

Revisão da portaria de retorno presencial - regras da IN 90/2021 para atividades administrativas

Representante da DGP expôs possíveis alterações na Portaria n. 953/2021 do IF Goiano para retorno as atividades administrativas a fim de adequá-la as novas regras da IN 90/2021. Repassou todos os artigos da minuta do documento e após ampla discussão, o Colegiado aprovou o texto com algumas ressalvas. Encaminhamento: DGP realizar ajustes e encaminhar para publicação.

 

Na ocasião, representantes da Procuradoria Federal informaram sobre audiência ocorrida com juiz de primeira instância, o qual não mudou seu parecer em relação ao calendário de retorno presencial apresentado pelo IF Goiano. Os Procuradores Federais relataram que argumentaram, porém, todas as colocações receberam contra argumentação desfavorável à Instituição, obtendo apenas uma flexibilização de mais 10 dias para o cumprimento da ordem judicial e do plano de trabalho, para o retorno gradual das atividades acadêmicas e administrativas previsto para ocorrer até 20 de novembro - etapa amarela.

 

Frequência Eletrônica Docente

Representante da DGP expôs o histórico legal relacionado ao controle de assiduidade e pontualidade do docente tais como: o Decreto n. 1590/1995, o Decreto n. 1867/1996 e as alterações advindas da Portaria 983/2020, a qual determina o acompanhamento das atividades docentes por meio de registro eletrônico de frequência com prazo para implantação até 30/01/2022. Relatou ainda a metodologia dos debates adotada em âmbito do IF Goiano e apresentou a proposta da comissão que é a defesa da manutenção e aperfeiçoamento do RAD, utilizando/adequando ferramentas já existentes de diário eletrônico de aula como forma de registro eletrônico de frequência dos docentes, sendo passíveis de aperfeiçoamento da tecnologia utilizada.

Encaminhamento: O Colegiado aprovou o Plano de Trabalho apresentado pela DGP referente a elaboração do regulamento de frequência docente construído pela comissão, o qual trata de disponibilizar a minuta do regulamento para consulta pública, apreciação do Colégio de Dirigentes em reunião extraordinária no dia 30/11 e posterior encaminhamento a Câmara de Desenvolvimento Institucional e Conselho Superior. Ficou definido ainda que, na próxima reunião da comissão da frequência eletrônica docente será discutido sobre a criação de uma comissão mista para tratar acerca da carga horária das 14 horas.

 

 INFORMES GERAIS/OUTROS ASSUNTOS

 - Representante da Diretoria de Comunicação Social (Dicom) informou que está realizando levantamento do quantitativo de peças que vão auxiliar na conscientização e divulgação dos cuidados necessários ao combate a Covid-19 para quando ocorrer o retorno presencial às atividades acadêmicas e administrativas. Solicitou apoio do Colegiado para o envio o mais breve possível dos quantitativos das peças para verificar quais poderão ser custeadas pela reitoria e/ou pelos campi.