XIX REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE DIRIGENTES

 09/11/2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 08h, POR WEBCONFERÊNCIA.

 ASSUNTOS DISCUTIDOS

Minuta do Programa de Privacidade do IF Goiano - processo 23216.000640.2021-22 Representante da comissão responsável pela elaboração da minuta do documento apresentou a motivação de sua elaboração que está relacionado a Lei n. 13.709, de 14/08/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O objetivo do documento é estabelecer diretrizes e compromissos institucionais sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, para proteção dos direitos fundamentais de liberdade, segurança e de privacidade no âmbito do IF Goiano. Colegiado manifestou favoravelmente ao encaminhamento do documento às instâncias superiores.

Execução Orçamentária e Financeira 2021

Representante da Pró-Reitoria de Administração informou que enviou a todas unidades ofício destacando que a data final para empenho é dia 10/12, sem previsão de prorrogação. Orientou para não deixar para fazer o empenho na última semana, devido as instabilidades apresentadas pelo o sistema do Governo Federal. Também orientou a ficarem atentos a data de 17/11, pois as instituições que não informarem até esse dia a sua capacidade de execução à Setec irão perder o recurso. Com relação ao repasse de recurso financeiro, a Instituição está recebendo toda semana e reforçou que ao chegar, não o represar e sim executá-lo o mais rápido possível, pois receberão normalmente até 31/12. Salientou ainda que o campus que identificar que não conseguirá executar e for repassar para outra unidade, não deixar pra última semana possível para empenhos.

Plano de Ação para Implementação da Gestão de Riscos no IF Goiano - 2022/2023 – processo eletrônico no 23216.000215.2021-33

Representante da Comissão Permanente da Gestão de Riscos do IF Goiano apresentou metodologia de elaboração do documento que consistiu em: Plano de Ação para Implementação da Gestão de Riscos no IF Goiano - 2022/2023 composto por 15 ações; tipos de ações: monitoramento, informação e comunicação, capacitação e mapeamento; descrição das ações; programação do período de realização de cada ação como início e fim; definição do responsável pela ação, situação da ação, por exemplo: em planejamento, em execução, concluída e não concluída. Colegiado manifestou favoravelmente ao encaminhamento do documento às instâncias superiores.

Minuta do Regimento Interno do Laboratório de Software do IF Goiano - processo 23216.001444.2021-75

Representantes da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI) apresentaram que o LabIF é uma unidade complementar vinculada à Coordenação de Sistemas de Informação (CSI-REI), setor da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI-REI) do IF Goiano. Tal estrutura irá compor um ambiente profissional para produção de software, com foco no atendimento das demandas institucionais de ensino, pesquisa, extensão e/ou gestão administrativa/acadêmica da instituição, registradas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente. Destacou o histórico de elaboração do documento, trâmites percorridos. Colegiado manifestou favoravelmente ao encaminhamento do documento às instâncias superiores.

Contratação da TIM e planilha de portabilidade - CGD

Representante da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI) apresentou a planilha que mostrou a manifestação de interesse dos campi, os quantitativos de cada unidade e destacou que será feita a portabilidade dos números atuais para a operadora Tim e que será necessário devolver os atuais aparelhos para a operadora Claro. Foi reforçado para as direções-gerais que detectarem dificuldade de utilização da Tim em suas localidades, deverão documentar por escrito e enviar para a DTI.

Priorização de projetos do PDTIC – CGD

Representante da DTI apresentou a planilha de priorização de projetos do PDTIC 2022 para avaliação do Colegiado. Dúvidas foram sanadas e o Colegiado manifestou favoravelmente as sugestões apresentadas.

Na ocasião foi destacado sobre o estado crítico de armazenamento no Drive, a realização de campanha de conscientização dos servidores para a limpeza de arquivos, especialmente as gravações de aulas. Destacou que foi feita uma lista onde os primeiros 100 usuários ocupam espaço considerável e que se excluídos serão disponibilizados espaço suficiente para as gravações de aulas/reuniões até o dia 08/01/2022. Informou que disponibilizará para os diretores-gerais uma lista de suas unidades para que possam sensibilizar os servidores para a limpeza e liberação de memória.

Minuta de alteração do Regulamento de Atividades Docentes (RAD)

Representante da comissão responsável pela elaboração da minuta que altera o Regulamento de Atividades Docentes (RAD), o qual estabelece diretrizes para a gestão das atividades docentes, apresentou o histórico das alterações realizadas no documento original advindas da Lei. Colegiado manifestou favoravelmente ao encaminhamento do documento às instâncias superiores.

 Solicitação de isenção de Taxa de Ressarcimento Institucional para a execução projeto "Aplicação do conceito de biorrefinaria na cadeia do processamento de baru (Dipteryx alata Vogel)” - processo eletrônico 23218.003222.2021

Representante da coordenação do projeto de pesquisa apresentou o projeto “Aplicação do conceito de biorrefinaria na cadeia do processamento de baru (Dipteryx alata Vogel” e solicitou a isenção da taxa de ressarcimento institucional para a execução do projeto que prevê ganhos acadêmicos. Destacou que a solicitação de isenção teve parecer positivo de órgãos internos ao IF Goiano, os quais salientaram que a proposta tem caráter de pesquisa e inovação, possui alinhamento estratégico, apresenta viabilidade de desenvolvimento de um processo e/ou produto, inclusive patenteável e que estão em conformidade com o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação - Lei n. 10.973/2004. Colegiado manifestou favoravelmente ao encaminhamento do documento às instâncias superiores.

 Minuta do Regulamento da Prestação de Serviços do IF Goiano - processo eletrônico no 23216.001157.2021-65

Representante da comissão apresentou as motivações e objetivos para a elaboração do documento que define critérios e procedimentos para a prestação de serviços no âmbito do IF Goiano, bem como a metodologia adotada pela comissão que segue as orientações estabelecidas pelo Conselho Superior. Destacou que se espera com esse documento promover maior clareza e apresentar as definições sobre as atividades e características da prestação de serviços; estabelecer as normas, procedimentos e fluxos para a condução dos trabalhos de todas as instâncias envolvidas e disponibilizar os modelos de documentos diretamente na plataforma SUAP. Questionamentos foram realizados, dúvidas sanadas, porém, o Colegiado optou pelo retorno do documento para a comissão realizar os ajustes sugeridos antes de encaminhar para o Conselho Superior.

 Avaliação preliminar do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) 2022 em novo formado e-Aud/CGU - processo eletrônico no 23216.001534.2021-66

Representante da Coordenação-Geral da Auditoria Interna do IF Goiano (CGAUDI) apresentou o novo formato do Paint 2022 (e-Aud), baseado em riscos de acordo com o mapa de riscos do IF Goiano, que prioriza os processos críticos (impacto x probabilidade) e relatório Top Riscos. Colegiado manifestou favoravelmente as sugestões apresentadas.

 Revisão do Regimento Interno da Coordenação-Geral de Auditoria Interna (CGAUDI) - processo eletrônico no 23216.000896.2021-30

Representante da CGAUDI apresentou as motivações e objetivos da revisão anual do documento com base no atendimento da Instrução Normativa n. 5, de 27/08/2021, especialmente ao Art. 15 que aponta que as unidades de auditoria interna singulares da Administração Indireta do Poder Executivo Federal deverão emitir parecer sobre a prestação de contas anual da entidade. Colegiado manifestou favoravelmente ao encaminhamento do documento às instâncias superiores.

 Efeitos financeiros de progressões docentes

Representante da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) apresentou esclarecimentos sobre o tema o qual deve ocorrer seu cumprimento no interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível e a aprovação em avaliação de desempenho. Expôs que aprovação em avaliação de desempenho deve ocorrer após assinatura do parecer pela CPPD e direção-geral do campus. Destacou as fundamentações legais para o atendimento e proposta para reduzir os riscos de perda do prazo para solicitar progressão. Foi demonstrado o sistema desenvolvido por servidor do Campus Trindade, cuja ferramenta notificará o servidor com 35 dias úteis de antecedência para abrir o processo, utilização de script para envio automático de e-mail aos servidores com 30 dias de antecedência da data de seu interstício de 2 anos, implantação de funcionalidade no Sippag com o mesmo objetivo proporcionando o acompanhamento mais próximo aos servidores. Encaminhamento: retomar o assunto na próxima reunião do Codir e convidar representante da Procuradoria Federal e idealizador do sistema/ferramenta.

 

Discutido na reunião dia 12/11: Representante da Procuradoria Federal do IF Goiano esclareceu dúvidas apresentadas na reunião anterior. Encaminhamento: Gabinete enviar ofício com questionamentos para a Procuradoria Federal responder formalmente.

 Diretrizes para edital de remoção interna

Representante da DGP informou que enquanto não for implantado o Sistema de Movimentação de Pessoal (SMP), serão publicados editais periódicos, seguindo a ordem de utilização das vagas desocupadas: 1) concurso vigente e com aprovados para a unidade; 2) edital de remoção interna; 3) redistribuição ou novo concurso público. Destacou que enviará ofício às unidades solicitando perfil desejado de profissional para concorrer as vagas e confirmação de vagas já comprometidas em processos de remoção/redistribuição abertos antes da vigência do regulamento (22/10/2021). Ressaltou ainda que não poderá trocar códigos vedados ou extintos e que não há possibilidade de código de assistente de alunos, assistente em administração, técnico em contabilidade, contador, assistente social, bibliotecário-documentalista, pedagogo/área e psicólogo/área.

 Regulamento e editais do Programa de Gestão

Representante da DGP apresentou histórico de deliberações do Codir em 10/08/2021 para contextualizar o assunto. Destacou as mudanças a partir da nova Nota Técnica a qual dispensa o ponto eletrônico para o regime parcial, conforme Decreto n. 1590/95; todas as atividades serão registradas no sistema como contrapartida à dispensa do ponto eletrônico, devendo-se planejar atividades equivalentes a toda a carga horária de trabalho do servidor e a chefia avaliar todas as atividades; o plano de trabalho poderá ser feito semanalmente ou períodos maiores, sendo no máximo mensalmente; contudo, destacou que o Programa de Gestão gera dificuldades de planejamento para setores que tem maioria de atividades sob demanda e/ou sazonais. Encaminhamento: Por motivo de necessidade de ajustes no sistema e falta de pessoal para atender e dar suporte aos usuários na utilização e possíveis erros do sistema, foi deliberado o seguinte: 1) Adiamento da data de 16/11 para publicação do edital; 2) Cancelamento da live do dia 17/11; 3) Será discutido na continuação da reunião do CODIR na sexta-feira, 12/11, a partir das 07h, a realização de piloto ou um adiamento geral para todas unidades.

 Discutido na reunião dia 12/11: Representante da DGP apresentou possíveis propostas para lançamento e execução do Programa de Gestão a partir de 2022.

Encaminhamentos: Iniciar um piloto, mas sem fechar datas ainda; Direção-Geral definir setor dos campi que entrará na fase de testes junto com a Reitoria; desenvolver momentos de conscientização para todos servidores sobre o que é o Programa de Gestão convidando palestrantes externos.  

 Exigência de vacinação no IF Goiano

Representante da Procuradoria Federal esclareceu que não há parâmetros legais para exigir.

Regulamento para sistemas de videomonitoramento

Encaminhamento: Verificar se existe algum regulamento institucional que trate a temática e caso não tenha, será construído.

Criação do Instituto Federal de Rio Verde

Reitor apresentou histórico do anseio do Campus Rio Verde em se tornar uma unidade independente desde o início da criação dos Institutos Federais. Destacou que o mérito é válido, porém o método adotado não teria sido o ideal, considerando que as tratativas para a criação de uma unidade independente devem passar primeiramente por instâncias internas, como o Colégio de Dirigentes e Conselho Superior do IF Goiano. Justificou que da sua parte não foi intencional a quebra de ritos. Esclarecimentos foram feitos por integrantes do Colegiado. Encaminhamento: Dicom em conjunto com o Colégio de Dirigentes irão elaborar documento para informar a comunidade sobre o assunto.

 

 INFORMES GERAIS/OUTROS ASSUNTOS

 - Representante da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação reforçou o convite para o 11° Seminário de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação do IF Goiano e 10° Congresso de Pesquisa e Pós-Graduação no Campus Rio Verde que ocorrerão de hoje ao dia 11 de novembro, em formato virtual, com atividades realizadas no canal do Youtube do IF Goiano e no Google Meet. 

 - Representante da Pró-reitoria de Extensão reforçou o convite para o evento I Encontro Institucional de Egressos na próxima semana, dia 18/11.

 

Discutido na reunião dia 12/11:

- Reitor informou que foi essa semana a Brasília visitar parlamentares da bancada goiana para entregar ofício com demandas do IF Goiano.

 - Representante da Direção-Geral do Campus Rio Verde informou que existe a possibilidade dessa unidade ser a sede de um museu e que tratativas estão sendo feitas.

 - Representante da Direção-Geral do Campus Iporá reforçou o convite para participação de todos no evento Integra IF Goiano e destacou a importância dos campi viabilizarem a participação dos estudantes, se possível, disponibilizando locais com acesso à internet para as apresentações dos trabalhos.

 - Representante da Diretoria de Comunicação Social informou que parte dos materiais gráficos produzidos com orientações sobre os cuidados de higiene e segurança contra o coronavírus para o retorno presencial, chegou e está dividido para os campi e caso tenham carros vindo a Goiânia podem retirar na Reitoria. A representante destacou ainda que enviou ontem e-mail urgente para os comunicadores das unidades solicitando para enviarem todas as ações já desenvolvidas quanto ao retorno das aulas presenciais para que a Dicom possa criar uma página única no portal do IF Goiano e solicitou o apoio dos dirigentes para que essa ação esteja disponibilizada na próxima semana.