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Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições

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Publicado: Sexta, 24 de Junho de 2022, 15h36 | Última atualização em Quinta, 30 de Junho de 2022, 12h02 | Acessos: 3289

Em virtude das Eleições de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022”, elaborada com a finalidade de reunir informações e orientações para nortear os atos de agentes públicos federais durante o período eleitoral. O documento reúne as principais proibições contidas na Lei das Eleições (nº 9.504/97), na Lei de Inegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e no Código Eleitoral (nº 4.737/1965), apresentando desde o significado de “agente público” até o detalhamento dos atos que podem ser interpretados como possíveis violações à lisura do pleito, cujo primeiro turno será realizado no mês de outubro.

Acesse a cartilha da AGU "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2022"

 

Orientações IF Goiano- Eleições 2022

A Diretoria de Comunicação Social do Instituto Federal goiano elaborou um documento (Orientações Eleições 2022) que reúne, de forma resumida, parte dessas condutas relacionadas com ações de comunicação e divulgação, bem como outras práticas institucionais, com o objetivo de reforçar as principais normas legais e orientações/recomendações aos servidores do Instituto Federal Goiano (IF Goiano).

 

Confira o Ofício n.60 de orientação a servidores

Acesse o resumo do documento: de orientações aos servidores do IF Goiano

 

Base Legal e Documentos Norteadores

Há outros documentos e normas legais a serem seguidos pelos servidores do Instituto Federal Goiano (IF Goiano). 

- Ofício n.60 de orientação a servidores

Resolução TSE nº 23.674/2021

Ofício Circular nº 205/2022/SEI-MCOM e Ofício-Circular nº 257/2022/MCOM

Lei das Eleições nº 9.504/1997

- Instrução Normativa SECOM/SG-PR n° 1, de 11 de abril de 2018

Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições 2022, da Advocacia-Geral da União – AGU

 Calendário e Orientações elaboradas pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República e FAQ Eleições 2022 (Secom)

Portal das Eleições 2022 - Tribunal Superior Eleitoral

Coletâneas de Jurisprudência TSE (1)

Coletâneas de Jurisprudência TSE (2)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Eleições 2022

 - Orientações aos servidores do IF Goiano - Eleições 2022 (Diretoria de Comunicação)

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