Aqui você terá um espaço próprio para publicação de documentos relacionados à RSC dos servidores Técnico-Administrativos em Educação. Também estão disponíveis para consulta os normativos que regulamentam os critérios, procedimentos e fluxos relacionados à concessão.   Acesse:  Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026 - institui o Reconhecimento de Saberes e Competências...