Documentos norteadores
Legislação IF Goiano
Regimento Interno da Agência de Inovação
Regulamento Interno do NIT IF Goiano
Política Institucional de Propriedade Intelectual
Taxa de Ressarcimento Institucional do IF Goiano (TRI)
Regulamento da Prestação de Serviços do IF Goiano
Regulamento para utilização do Cartão Pesquisa - IF Goiano
Legislação Nacional
Constituição Federal
Artigos 218 e 219 – Da Ciência, Tecnologia e Inovação
Artigo 225 – Do Meio Ambiente
Lei da Propriedade Industrial (LPI)
Lei nº 9.279/1996
Lei nº 10.196/2001 Altera alguns pontos da LPI
Incentivo à Inovação e à Pesquisa
Lei nº 8.958/1994
Lei nº 10.973/2004
Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem
Decreto nº 7.423/2010
Lei nº 13.243/2016 - Marco Legal da Ciência e Tecnologia e Inovação
Decreto nº 9.283/2018
Marco Digital
Lei nº 12.965/2014
Criação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Lei nº 5.648/1970
Regras para pagamento de Royalties pela exploração de marcas e patentes
Portaria do Ministério da Fazenda nº 436/1958
Contra a Concorrência Desleal
Lei nº 12.529/2011
Direitos Autorais
Lei nº 9.610/1998
Programa de Computador
Lei nº 9.609/1998
Decreto nº 2.556/1998 Regulamenta o Registro de Programa de Computador
Novas variedades de plantas e cultivares
Lei nº 9.456/1997
Decreto nº 2.366/1997
Utilização do Patrimônio Genético Nacional
Lei nº 11.105/2005 Uso de Organismos Geneticamente Modificados
Lei nº 13.123/2015 Uso sustentável da biodiversidade nacional
Topografia de Circuito Integrado
Lei nº 11.484/2007
Contratos de Licenças, Transferência de Tecnologia e Franquias
Lei nº 4.131/1962
Lei nº 8.955/1994
INPI
Legislações do INPI sobre Propriedade Intelectual
Redes Sociais