Aprovação

Estudantes reconhecem Lei de Cotas como meio de inclusão

Sancionada em agosto de 2012, a lei de cotas contribui para democratizar a educação e reduzir a desigualdade no país. A política contempla estudantes que cursaram ensino médio integralmente na rede pública, que possuem baixa renda familiar, e se declaram negros, pardos e indígenas. Os estudantes Isabella Amorim Medeiros e Gabriel França, ambos de 17 anos, vivem os efeitos dessa política. Eles foram aprovados na primeira edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2018.

A nota de Isabella no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a classificou em terceiro lugar no curso de Medicina Veterinária do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) – campus Urutaí, na concorrência por cotas de escola pública. A paulista cursou o ensino médio no campus Cristalina do IF Goiano, formando-se técnica em Informática. Agora, as expectativas da futura médica veterinária são as melhores. 

“A experiência que tive foi bem intensa. As aulas eram bem diversificadas, ora prática, ora teórica. Isso ajudava muito no momento de colocar em evidência o que havíamos aprendido. E o curso que fiz [Informática] vai me ajudar nos processos de aprendizagem na Medicina Veterinária, onde vou utilizar a tecnologia ao meu favor. Isso tudo é de suma importância tanto para o mercado de trabalho quanto para o ingresso na faculdade”, disse Isabella.

Para a estudante, aprovada por meio de cotas, a política de reserva de vagas é positiva. “Quando você analisa, por exemplo, a quantidade de negros que entra em uma universidade pública, é muito menor em comparação à quantidade de brancos. Além disso, os concorrentes das escolas particulares têm a preparação mais avançada”, afirmou.

Em entrevista ao Conif, Isabella afirmou que nunca fez curso preparatório para prestar vestibular, e a aprovação foi graças ao próprio esforço e ao ensino do IF Goiano. “Eu comecei a assistir umas aulas pela Internet, mas não cheguei a terminar. Não considero que tenha sido um cursinho”, afirmou. Para realizar o sonho de ser médica veterinária, ela se preparou ao lado do namorado, Gabriel França.

O sul-mato-grossense estudou na mesma sala de Isabella durante o Ensino Médio, e, assim como a namorada, começa a faculdade neste ano. Ele também foi aprovado por cotas de escola pública, sendo classificado em segundo lugar para o curso de Engenharia da Computação no Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM). “Eu tive um bom preparo durante o Ensino Médio no IF Goiano. Eu cheguei a fazer um curso on-line, que durou de oito a dez meses, para me preparar para o Enem. Mas o que me deu base mesmo foi o instituto”, disse.

Sobre o sistema de ingresso em institutos e universidades federais por cotas, Gabriel tem a seguinte opinião: “sou a favor, porque as pessoas que têm renda baixa não vão ter o mesmo acesso em comparação com aquelas que estudaram em escolas particulares. Então é um meio justo”, afirmou.

Para a coordenadora da Câmara de Ensino do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Sônia Fernandes, reitora do Instituto Federal Catarinense (IFC), “o sistema não resolve inteiramente a demanda de inclusão e acesso à educação, mas é uma forma de corrigir parcialmente as injustiças sociais e históricas de um país de origem colonial escravocrata”.

Sônia Fernandes lembrou ainda que o sistema de cotas brasileiro ganhou reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), embora a política não seja exclusividade do país. “O relatório da ONU destacou a importância das cotas no contexto brasileiro, o avanço que isso [a implantação do sistema] significou como política pública de condição de acesso e, obviamente, de permanência dos estudantes, seja por questão sociorracial, econômica, entre outros quesitos”, disse.

Por último, a reitora ressaltou a necessidade de agregar, por meio das cotas, as pessoas com “diferenças” entre elas. “No contexto dos institutos federais, significa caracterizar a população brasileira em sua concretude, ou seja, as pessoas pobres, negras, índias e deficientes. Trazer para dentro do espaço o que a sociedade é e não transformar a educação pública federal em elitista. A convivência dos ‘diferentes’ deve se constituir em um espaço de igualdade, ou seja, de oportunidade igual para todos”, concluiu.

Lei – A Lei de Cotas (Lei nº 12.711), sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas instituições federais de ensino. As vagas reservadas são subdivididas e as demais são destinadas à ampla concorrência.

Tanto as pessoas que estudaram em escolas públicas e que a renda familiar bruta seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, quanto aquelas que também estudaram em escola pública, mas que a renda familiar seja superior a um salário mínimo e meio, têm o direito de ingressar nas universidades e institutos federais por meio do sistema.

Além disso, também é levado em consideração o percentual mínimo correspondente ao da soma de negros, pardos e indígenas no Estado, de acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para comprovar a cor, o candidato deve fazer uma autodeclaração, assim como ocorre em pesquisas realizadas pelo censo demográfico e em políticas de afirmação no país. Já a renda, os estudantes precisam apresentar documentação, seguindo as regras determinadas pela instituição e pelo MEC.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Conif