Dirigentes firmam compromisso de luta pela educação

Dirigentes de instituições federais de educação profissional e tecnológica publicaram documento em defesa da educação pública e dos institutos federais. Chamado Carta de Vitória, o texto faz referência a leis, projetos de leis e questões orçamentárias que, segundo os autores, “representam um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país”.

A Carta de Vitória, foi elaborada durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec), realizada em Vitória (ES), entre os dias 23 e 27 de setembro. No evento, estiveram presentes reitores, pró-reitores e diretores de campi, representando 650 unidades da rede, presentes em 568 municípios brasileiros.

O documento faz referência à medida provisória 746 que reformula o ensino médio brasileiro, construída sem debate com a sociedade, e que marginaliza disciplinas da base humanística. A MP também precariza o ensino, ao permitir o exercício da docência por indivíduos que tenham “notório saber”. A carta menciona também a proposta de emenda constitucional 241/2016, que fixa limites de investimentos, e o projeto de lei 257/2016, que retira direitos dos trabalhadores.

Por fim, o documento trata do quadro orçamentário deste ano, com cortes de recursos que estão gerando insegurança institucional, e da Lei Orçamentária Anual de 2017, que não garante para o próximo ano que os valores investidos sejam corrigidos pelo IPCA.Para os dirigentes, a educação é um “bem público e um direito de todo cidadão” e, além disso, a rede federal “precisa ser vista como política de Estado, transcendendo a quaisquer governos”.

A quinta-feira, 29, será um dia nacional de mobilização de diversas categorias do serviço público, entre elas os servidores da educação. Estão planejadas diversas atividades de estudo, mobilização e conscientização da população sobre os problemas e ameaças apontados.

Clique e acesse a Carta de Vitória na íntegra

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Campus Iporá adapatada